Data de apresentação 05/07/2008 00:00:00
 N° Processo 0/2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 4253
 Ementa

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação