PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 1/2026

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Data de apresentação 06/01/2026 17:12:49

N° Processo 8/2026

N° Protocolo 8/2026

ID 17337

Ementa

Dispõe sobre instituição na proibição da utilização, comercialização e instalação de escapamentos adulterados ou não certificados pelo INMETRO em motocicletas no Município de Marataízes, e dá outras providências.

Autoria

Pedricio Pereira Marvila;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/01/2026 17:12:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).}

06/01

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 2 dias, 17 horas, 48 minutos

06/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 1/2026

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).}