| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 102 dias, 21 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/08/2024 17:18:53 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 26/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2024 17:17:04 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 20 de Agosto de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 77/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/08/2024 17:14:18 |
Ação: Discussão e Votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 22/08/2024 17:13:29 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: “A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 60/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/08/2024 14:14:43 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 94/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2024 13:24:49 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 25 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/06/2024 16:37:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 17/06/2024 14:07:59 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/06/2024 17:13:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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