| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
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Tempo gasto: 110 dias, 18 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/07/2024 10:30:37 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e análise técnico-legislativa, encaminho os autos à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 90/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/06/2024 16:12:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 11/06/2024 18:33:50 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/06/2024 16:43:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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