| Recebimento: 02/04/2024 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 232 dias, 16 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2024 17:19:23 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida e aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de Março de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Segue anexo a Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 6/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/03/2024 17:05:19 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora para leitura e votação na Sessão Ordinária, do dia 05 de Março de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
À Secretária Geral, para que certifique o mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/03/2024 16:48:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação Final, por unanimidade dos presentes, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir a Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2024 17:46:57 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 41 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2024 - Processo nº16012/2023-IND.117
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| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2023 15:15:40 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 27/12/2023 15:08:09 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/12/2023 17:47:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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