| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 231 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/04/2024 17:41:13 |
Ação: Para Providências
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Complemento da Ação: Tendo em vista a manifestação contida no Parecer em Conjunto formalizado nas Comissões Permanentes nos autos do processo, por determinação prolatada em data de 27/02/2024, encaminho à Secretária, para que oficie o Vereador Autor a decisão das Comissões e Parecer Jurídico, com escopo de que produza os necessários esclarecimentos e corrigendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/12/2023 15:36:00 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/12/2023 16:47:12 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 301/2023 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/12/2023 17:15:44 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:33:49 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 05 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2023 16:08:51 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/12/2023 16:03:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2023 15:58:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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