| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 264 dias, 20 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 17:41:50 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 27 de Fevereiro de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 2/2024 - CERTIDAO DE VOTACAO
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 13/03/2024 17:33:43 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 7/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2024 17:31:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 84 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: À Secretária, para que junte o PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/12/2023 16:32:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 299/2023 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/12/2023 17:15:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 13:33:31 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 05 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2023 16:08:40 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/12/2023 16:03:24 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2023 16:00:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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