| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 983 dias, 18 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2021 13:15:24 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/11/2021 16:29:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme parecer das comissões, arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2021 12:30:32 |
Ação: Solicitar Parecer nas Comissões
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2021 13:46:19 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência do inteiro teor da presente moção de aplausos, entendo por bem fazer uma pequena explanação acerca das moções, tendo em visto a oportunidade de manifestar.
A bem da verdade, s.m.j., todos os tipos de moções previstas no Regimento Interno se referem a assuntos, e não a própria pessoa, ou seja, as moções devem necessariamente versar sobre ações, atitudes, posturas, atos, condutas, atuações, diligências, etc., com alta significação, importância e relevância, excedendo a medianidade do desempenho humano ordinário.
Por oportuno, cabe asseverar que a justificativa da moção não comporta descritivo genérico e abstrato da ação, devendo ser relatada e individualizada conduta, exceto quando se tratar de moção direcionada a setores, órgãos, departamentos, instituições, etc., hipótese que admite excepcionalmente o apontamento genérico.
Por fim, cabe asseverar que não compete a Procuradoria Geral entrar no mérito da justificativa apresentada, TODAVIA, importante destacar que a Sra. Gleice de Souza Campos atua no cargo de Gerência de Operacionalização e Controle, o qual não possui atribuições na forma apresentada.
Pelo exposto, fixo a presente manifestação jurídica, devendo os autos, de forma excepcional, serem encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, conforme art. 40, I, do Regimento Interno.
É o parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2021 17:19:32 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/10/2021 17:12:42 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2021 12:57:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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