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Projeto de Lei Ordinária n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8622/2013 Protocolo N°: ID: 4033 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2013
ACRESCE INCISO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.439 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8621/2013 Protocolo N°: ID: 4032 Data: 06/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 19/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL INFANTIL "FRANCISCO DE ASSIS" (HIFA) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8071/2013 Protocolo N°: ID: 3994 Data: 03/11/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: 8584/2013 Protocolo N°: ID: 4031 Data: 06/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ONG - CAMINHADAS E TRILHAS - PRESERVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7733/2013 Protocolo N°: ID: 3979 Data: 01/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7732/2013 Protocolo N°: ID: 3978 Data: 01/07/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.594 DE 21 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8575/2013 Protocolo N°: ID: 4030 Data: 06/06/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 71/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 71 E DA LEI Nº 867 DE 23 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8623/2013 Protocolo N°: ID: 4001 Data: 06/05/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 66/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º E DA LEI Nº 1.429 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8569/2013 Protocolo N°: ID: 4029 Data: 06/05/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
Projeto de Lei Ordinária n° 33/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: 8213/2013 Protocolo N°: ID: 4005 Data: 04/05/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JANDER NUNES VIDAL
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