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Projeto de Lei Ordinária n° 14/2015
PROJETO DE LEI 14/2015 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS COMPDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11243/2015 Protocolo N°: ID: 4531 Data: 09/03/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Carlos Soares de Azevedo
Projeto de Lei Complementar n° 27/2015
ALTERA E MODIFICA O ANECO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.790, DE 19 DE JUNHO DE 2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11874/2015 Protocolo N°: ID: 4159 Data: 01/01/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2014
INSERE ARTIGO 84-A À LEI Nº 752/2003E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10331/2014 Protocolo N°: ID: 4150 Data: 05/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2014
ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º E SUPRIME INCISO DO ART. 3º DA LEI Nº 1018/2006.
Processo N°: 10182/2014 Protocolo N°: ID: 4146 Data: 04/01/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2014
MODIFICA ART. 2º E ART. 3º, INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 872/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10358/2014 Protocolo N°: ID: 4151 Data: 01/01/2014 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
Projeto de Lei Complementar n° 22/2013
INSERE INCISO AO ART. 84 DA LEI Nº 752/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9632/2013 Protocolo N°: ID: 4114 Data: 01/01/2013 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEVEDO
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