Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Eraldo Duarte Silva Junior 
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Projeto de Lei Ordinária n° 18/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR PROFISSIONAIS VINCULOS E CONSÓRCIO PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 385/2026 Protocolo N°: 390 ID: 17721 Data: 20/03/2026 13:30:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Eraldo Duarte Silva Junior
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 17/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÀREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MARINHA PARA A PRESERVAÇÃO DAS TARTARUGAS MARINHAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 384/2026 Protocolo N°: 389 ID: 17720 Data: 20/03/2026 13:25:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências Regimentais
Autor(es) da Proposição: Eraldo Duarte Silva Junior
DETALHES
PROCESSO
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