Ano Processo: 2016 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Resolução n° 7/2016
REVOGA O ANEXO 01 DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 02/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME RESOLUÇÃO TC 257/2013.
Processo N°: 13377/2016 Protocolo N°: ID: 4218 Data: 01/01/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 5/2016
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13264/2016 Protocolo N°: ID: 4216 Data: 01/01/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 4/2016
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 13143/2016 Protocolo N°: ID: 4215 Data: 01/01/2016 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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