Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2003 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3472/2003 Protocolo N°: ID: 4083 Data: 08/05/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 3/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 305/2000, ACRESCENTANDO O ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3732/2003 Protocolo N°: ID: 4081 Data: 12/02/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 127/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 106/98, DE 17 DE JUNHO DE 1998 - CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3722/2003 Protocolo N°: ID: 4086 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 8/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO ANO DE 2003 EM MAIS 6% (SEIS POR CENTO) DO SEU VALOR TOTAL.
Processo N°: 3808/2003 Protocolo N°: ID: 4085 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 7/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3807/2003 Protocolo N°: ID: 4084 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
Projeto de Lei Complementar n° 4/2003
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº. 279/99 E NA LEI Nº. 713/2003, ESPECIALMENTE NA PARTE QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3765/2003 Protocolo N°: ID: 4082 Data: 01/01/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
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