| Recebimento: 10/02/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 871 dias, 7 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/12/2021 17:57:47 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do 288, §2º do Regimento interno desta Casa e artigo 83,III "a" da Lei Orgânica do Município de Marataízes, o Vice - Presidente da Mesa da Diretora promulga a presente Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/12/2021 17:51:09 |
Ação: Decurso de Prazo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data dia 09/12, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/11/2021 16:57:35 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 44/2021 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2021
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2021 16:49:06 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de Novembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 250/2021 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 24/11/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2021 15:25:49 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 23 de Novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2021 13:55:53 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 82/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 06/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2021 11:09:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2021 14:59:01 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 28 dias, 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para conhecimento da Juntada de documentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/09/2021 12:33:07 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/09/2021 16:07:23 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2021 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 18/08/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/08/2021 14:13:03 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2021 12:23:04 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 17 de Agosto de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/08/2021 14:17:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 13/08/2021 13:28:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/08/2021 12:31:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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