| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1055 dias, 11 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 05/08/2021 14:20:17 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 109/2021 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 509/2021 - Ofício nº 109/2021
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2021 14:11:04 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de Agosto de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 147/2021 - Certidão de votação
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/08/2021 13:23:15 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 03 de Agosto de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2021 14:55:18 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO
I - RELATÓRIO
Trata-se de Indicação n° 126/2021 apresentada pelo Vereador Luiz Carlos Silva Almeida, sob o protocolo 490/2021, que pretende a “Indica ao Senhor Prefeito que seja feita uma criação do "Dia Municipal da academia Marataizense de Letras" como sendo um dia comemorativo alusivo à data de função da Academia das Artes, Cultura e Letras de Marataízes, Município de Marataízes”
É brevíssimo relato
Conforme a melhor técnica legislativa pautada pelo Senado Federal, cuja inteligência é congruente aos mandamentos técnicos do Regin dessa Casa, em especial aos seus artigos 150 a 152 e 199, Parágrafo único,
Indicação é o instrumento legislativo aprovado em Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias[1].
Desse modo, os textos emanados pelas Indicações alhures, lato sensu, amparam-se no inciso XII do art. 150 do Regin, e, preliminarmente, não afrontam os incisos do art. 152 do mesmo dispositivo legal.
Pari passu, as peças estão subscritas, cada uma, por 01 (um) vereador, haja vista tratarem-se de documentos dirigidos à esfera municipal, em atendimento ao Parágrafo único do art. 199 do Regin.
Com as informações aduzidas, devolvam-se os presentes autos para Regular Tramitação Legislativa, reiterando que as Indicações, haja vista disposto no art. 217, caput, do Regin, necessitam ser aprovadas, em Plenário, por maioria dos votos, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.
Salvo melhor juízo
É como vejo
Marataízes-es 23 de junho de 2021
Thiago P Sarmento
Assessor Jurídico Administrativo
[1] MACHADO, Luis Fernando Pires. Modelos de Indicações. Interlegis. Senado Federal. DOU de 10 de dezembro de 2008. Brasília-DF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2021 16:47:12 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/06/2021 16:24:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Obs: Despachos feito pela Secretária Geral, serão assinados digitalmente pela Assessora Parlamentar Rhayssa de Senna Delazari, em virtude de ausência de certificado digital válido para essa servidora desde 10/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/06/2021 15:46:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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