| Recebimento: 09/06/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1119 dias, 12 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/06/2021 12:57:38 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2203/2021, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2203/2021 - OF/PMM/GP Nº 015/2021
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 27/05/2021 16:59:38 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 10/2021 - AUTÓGRAFO DE LEI - PLC 09
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 16:33:18 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de maio de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 92/2021 - Certidão de Votação
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| Recebimento: 26/05/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/05/2021 16:07:23 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2021 15:51:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após análise, verifico que o cerne do Projeto de Lei já foi analisado juridicamente, inclusive tendo sido devidamente aprovado. Logo, com as ressalvas de estilo quanto aos requisitos de votação por ser um Projeto de Lei Complementar, do aspecto jurídico, nada a opor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/05/2021 14:01:26 |
Ação: Tramitação Urgência
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Complemento da Ação: Encaminho para Parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 25/05/2021 13:33:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presidencia para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/05/2021 13:30:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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