| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 1146 dias, 8 horas, 28 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/04/2021 16:19:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 55 dias, 6 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: Considerando as manifestações jurídicas, segue anexo oficio encaminhado ao vereador.
Arquiva-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 215/2021 - Oficio 51/2021
|
|
|
|
| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 25/02/2021 15:00:17 |
Ação: Parecer Emitido
|
Tempo gasto: 241 dias, 5 horas, 5 minutos
|
Complemento da Ação: A
PARECER JURÍDICO
“Estabelece as igrejas e os templos de qualquer religião, como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde publica, no município de Marataízes e da outras providências.”
I - RELATÓRIO
Trata-se de lei apresentada pelo Vereador André Luiz Silva Teixeira, sob o protocolo 305/2020, indicação 026/2020.
É brevíssimo relato
FUNDAMENTAÇÃO
O presente projeto foi protocolado como projeto de indicação, que neste caso estaria sob a análise deste parecerista, ocorre que após a leitura do mérito do projeto se vislumbra que na verdade se trata de projeto de lei ordinária, e neste caso foge das atribuições do Assessor Jurídico Administrativo.
Nesta toada, sugiro que o projeto seja encaminhado ao Procurador para que o mesmo manifeste sob a proposição ou encaminhe ao Assessor Jurídico Legislativo, tendo em vista que esta dentro de suas atribuições.
Submeto ao crivo do Procurador Geral desta Casa
Salvo melhor juízo
É como vejo
Marataízes-es 25 de fevereiro de 2021
Thiago P Sarmento
Assessor Jurídico Administrativo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2021 - Parecer
|
|
|
|
| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/06/2020 09:53:44 |
Ação: Proposição Analisada
|
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: O teor do Processo não corresponde a matéria referente à Indicação.
Trata-se, na verdade, de Projeto de Lei Ordinária NÃO cabendo, portanto, análise preliminar.
Devolvo os autos para tramitação como PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2020 13:12:39 |
Ação: Dado Ciência e Providências
|
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/06/2020 13:10:55 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
|
|
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/06/2020 12:58:44 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|