| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1390 dias, 16 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/06/2020 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 29/06/2020 14:04:16 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 68/2020 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 68/2020 - Indicação nº 24/2020
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| Recebimento: 26/06/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2020 14:00:22 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 26 de junho de 2020 .O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 166/2020 - Indicação nº 24/20250
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/06/2020 16:06:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2020 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/06/2020 08:12:29 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se da Indicação nº 24, processo 301 de 16/06/2020, de autoria do Vereador Willian de Souza Duarte.
Visa a presente análise verificar a técnica legislativa nos termos dos artigos 150 a 152 da Resolução 06/2002 (Regimento Interno - Regin).
É objeto da presente Indicação 24/2020, que o Executivo Municpal conceda benefício emergencial, por meio da Secretaria de Ação Social, mediante o pagamento de auxílio no valor de R$ 500,00, para os trabalhadores informais e individuais cadastrados no Município, quais sejam, ambulantes, feirantes, taxistas, recicladores, donos de quiosques, etc..., que ficaram sem renda por conta da pandemia do coronavírus.
Por leitura preliminar, a referida Indicação atende a boa técnica legislativa conforme artigos 150 a 152 e 199, Parágrafo único do Regimento Interno da Casa.
Com as informações, após leitura em Plenário, deverá ir à Comissão pertinente para discussão, votação de parecer e submetida à votação em Plenário.
Há de se considerar, no âmbito da Comissão Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final, o preceito regimental estabelecido pelo Art. 80. "caput" e § 5º, c/c com Art. 89, § 1º, inciso III, do mesmo códex, notadamente, quanto à obrigatoriedade de que o Parecer das Comissões, à relatoria do Vereador Presidente, se for o caso, aprovado em todos os seus termos, será tido como da comissão e deverá ser assinado pelos membros presentes que votarem a favor ou contra, ressalvando-se, nesse último caso, o membro que optar por oferecer voto em separado, dispensando-se as assinaturas se o parecer for oferecido em Sessão Plenária da Câmara (Oral), cujo registro será lavrado em Ata da respectiva Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/06/2020 16:38:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/06/2020 16:26:18 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/06/2020 15:13:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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