| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1459 dias, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:30:50 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 337 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.111/2020.Encaminho os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/12/2019 11:01:45 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2019 15:55:28 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 12:06:08 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2019 11:54:37 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão Extraordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/12/2019 09:09:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2019 09:06:03 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2019 09:01:00 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:55:34 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando a tramitação em regime de urgência, encaminho para parecer Jurídico, após remeta-se as Comissões competentes.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2019 08:53:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária.
Considerando a tramitação em regime de urgência.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 08:19:25 |
Ação: Adiada a Discussão e Votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a tramitação em regime de urgência.
Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/12/2019 08:16:46 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 14 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária.
Considerando a tramitação em regime de urgência.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2019 18:06:15 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 20889/2019, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Secretaria Geral, em 11/12/2019 18:05:28
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 11/2019 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2019 10:48:02 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na próxima Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2019 19:58:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 6 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta. Certifico mais, que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 14/2019 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2019 09:21:00 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Jurídica Legislativa para parecer nos termos do artigo artigo 95 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:03:43 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2019 14:33:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/12/2019 14:02:28 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/12/2019 11:36:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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