PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 43/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 16:39:25

N° Processo 20835/2019

N° Protocolo 304/2019

ID 7886

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL .

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2109/2019

Histórico da Tramitação _{1674 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 23/11/2020	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1317 dias, 16 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2019	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 19/11/2020 14:22:38	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 337 dias, 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n°2.109/2019, a publicação no Diário Oficial Municipal . Encaminho os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2109/2019 - Lei

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 18/12/2019 10:57:59	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 17/2019 - Projeto de Lei Complementar

Recebimento: 12/12/2019	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Secretaria Geral
Envio: 12/12/2019 13:30:43	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 75/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 43/2019

Recebimento: 09/12/2019	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2019 11:05:30	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extrordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 49/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 43/2019

Recebimento: 06/12/2019	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2019 10:48:44	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na próxima Sessão ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 05/12/2019 19:58:45	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta. Certifico mais, que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 10/2019 - PARECER FAVORÁVEL

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 05/12/2019 12:16:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 35/2019 - PARECER JURIDICO AO PLC 043-2019

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 04/12/2019 09:20:29	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Jurídica Legislativa para parecer nos termos do artigo artigo 95 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2019 19:03:13	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2019	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/12/2019 14:33:38	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 03/12/2019 14:01:44	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2019 16:39:26	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1674 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).}

23/11

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

nov

2020

18/12

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 337 dias, 3 horas, 24 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 19/11/2020 Lei Municipal Ordinária

17/12

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 5 dias, 21 horas, 27 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 18/12/2019 Publicação no Diário Oficial

12/12

Para Elaborar Autógrafo Secretaria Geral 2 horas, 25 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Autógrafo

09/12

Para Discussão e Votação Plenário 6 dias, 16 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 12/12/2019 Certidão de Votação em Plenário

06/12

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 14 horas, 49 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 06/12/2019

05/12

Para Parecer nas Comissões Comissões Permanentes 7 horas, 42 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto

05/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 1 dia, 2 horas, 56 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2019 Parecer Jurídico

04/12

Para Parecer Jurídico Procuradoria 14 horas, 17 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 04/12/2019

03/12

Para Leitura no Expediente Plenário 4 horas, 29 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 03/12/2019

03/12

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 31 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/12/2019

02/12

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 21 horas, 22 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 03/12/2019

02/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 03/12/2019
Tipo de Votação: Simbólica	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 43/2019

Histórico da Tramitação 1674 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1674 Dia(s), 13 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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