| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1390 dias, 12 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 31/07/2020 15:07:03 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 237 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que,anexei a Lei Municipal n°2.105/2019. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2105/2019 - PL
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/12/2019 15:10:34 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 15/2019 - PL 50/2019
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 05/12/2019 13:46:43 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 70/2019 - Projeto de Lei nº 50/2019
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2019 14:20:20 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 44/2019 - Projeto de Lei 50/2019
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| Recebimento: 29/11/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/11/2019 12:59:57 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 29/11/2019 07:59:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta.
Certifico mais, que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 4/2019 - PARECER CONJUNTO
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/11/2019 11:18:40 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 23/2019 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/11/2019 13:59:00 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 19:14:57 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 26 de novembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2019 11:11:18 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/11/2019 14:16:05 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/11/2019 17:43:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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