Data de apresentação 14/05/2026 17:43:40
 N° Processo 517/2026
 N° Protocolo 724/2026
 ID 18055
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2026- DISPÕE SOBRE "altera o § 1° do art. 25 do Projeto de Lei Complementar n° 01/2026, reduzindo de 60% (sessenta por cento) para 30% (trinta por cento) o limite maximo de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares a ser fixado pelo Projeto de Lei Orgamentaria Anual referente ao exercicio financeiro de 2027".

 Autoria

Anderson Pedreiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação