| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 7 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/04/2026 17:47:34 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: SANEAMENTO PROCESSUAL
Trata-se do Processo nº 1554/2025 (ADM nº 25/2025), de autoria do Vereador Hudson Paz Teixeira.
Da análise dos autos, constata-se a regular tramitação do feito, em estrita observância às normas regimentais aplicáveis, conforme delineado a seguir:
29/09/2025: leitura da proposição em plenário, com posterior encaminhamento às comissões permanentes;
16/03/2026: manifestação das comissões permanentes pelo retorno dos autos ao autor para cumprimento de diligências, conforme documentação acostada;
23/03/2026: juntada, pelo autor, dos documentos pertinentes, sendo, na mesma oportunidade, autorizada pelas comissões a inclusão da matéria em pauta para deliberação plenária, conforme ata anexa;
24/03/2026: apreciação e deliberação da matéria em plenário, conforme certidão de votação;
10/04/2026: expedição do Autógrafo de Lei nº 04/2026 e seu encaminhamento ao Poder Executivo.
Diante do exposto, certifico a regularidade formal e material do trâmite processual, não havendo vícios ou nulidades a serem sanados no âmbito desta Casa Legislativa.
Assim, em razão do encerramento da fase legislativa e considerando as limitações operacionais do sistema eletrônico de processos, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo.
Ressalte-se, por oportuno, que esta Secretaria Geral permanecerá acompanhando o decurso do prazo legal para sanção ou veto pelo Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 4/2026 - AUTÓGRAFO DE LEI 04/2026
Certidão de Votação em Plenário 9/2026 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Ata 1/2026 - ATA - REUNIÃO DO DIA 16/03/2026
Ata 2/2026 - ATA - REUNIÃO DO DIA 23/03/2026
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 1/2026 - PARECER DAS COMISSÕES - 23/03/2026
Anexos 276/2026 - PROTOCOLO - EXECUTIVO
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/04/2026 16:17:41 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Secretaria Geral, para o fazer o devido saneamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/02/2026 17:04:43 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após a devida análise técnico-legislativa e a emissão de parecer jurídico, encaminho os presentes autos ao Exmo. Presidente para ciência e continuidade da tramitação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2026 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 05/11/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/11/2025 13:23:42 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 16:54:29 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 29 de Setembro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/09/2025 08:30:48 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 28/09/2025 20:53:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2025 17:14:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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