| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 6 dias, 12 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2025 14:01:17 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico exarado nos presentes autos, o qual analisou detidamente a matéria objeto do Projeto de Lei nº 22/2024, que "Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Z-8 Nossa Senhora dos Navegantes"
CONSIDERANDO que o parecer concluiu pela impossibilidade de prosseguimento da proposição, ante os fundamentos jurídicos nele expendidos, em especial no artigo 169 do REGIN;
DECIDO: acompanhar integralmente o parecer jurídico apresentado, determinando, por consequência, o ARQUIVAMENTO da proposição em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2025 13:55:30 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 414 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer, sugerindo o arquivamento da proposição, na forma do artigo 169 do REGIN.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 388/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/08/2024 13:14:49 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos às Comissões, para o devido Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2024 12:55:44 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 74/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/06/2024 14:28:09 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2024 17:55:23 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 28 de Maio de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/06/2024 17:52:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 16/05/2024 13:06:18 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/05/2024 14:49:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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