| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 178 dias, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 27/05/2024 17:01:57 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora incluso para Leitura e Votação do Parecer das Comissões, na Sessão Ordinária do dia 21/05/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, mas não fora juntado o Parecer Favorável das Comissões, diante disso, junto aos autos o PARECER DAS COMISSÕES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 37/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/05/2024 16:50:27 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Remeto os autos à Secretária Geral, à pedido.
Em tempo, informo que fora autorizado para Leitura e Votação no expediente do dia 21/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 26/04/2024 17:31:10 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: AO PRESIDENTE, PARA CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS.
Em tempo, junto aos autos, A PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA, entregue pelo Vereador.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 584/2024 - PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/04/2024 15:47:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 40/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/04/2024 12:30:45 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Procuradoria, para Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2024 12:28:08 |
Ação: Para Providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/04/2024 15:53:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/04/2024 15:20:41 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 13 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/03/2024 14:41:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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