PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 83/2023

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Data de apresentação 24/08/2023 17:26:02

N° Processo 1036/2023

N° Protocolo 1074/2023

ID 12897

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EFETUE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

André Luiz Silva Teixeira;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 18/09/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 286 dias, 7 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Geral
Envio: 12/09/2023 13:35:53	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do Ofício nº 117/2023 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2006/2023 - Ofício nº 117/2023

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/09/2023 12:51:27	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de setembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 192/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 11/09/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/09/2023 12:52:48	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 05 de setembro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 06/09/2023 15:21:22	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: “Assim, a Comissão, por unanimidade dos presentes, opinam pela pela consitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação”
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 136/2023 - PARECER DA COMISSAO

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 28/08/2023 21:23:39	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 202/2023 - Processo nº 1036/2023 - IND.Nº 83

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2023 12:32:31	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 28/08/2023 12:12:28	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/08/2023 17:26:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{311 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).}

18/09

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

12/09

Elaborar Ofício ao Destinatário Secretaria Geral 44 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Anexos

12/09

Para Leitura no Expediente do Dia e Votação Plenário 23 horas, 58 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Certidão de Votação em Plenário

11/09

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 4 dias, 21 horas, 31 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/09/2023

set

29/08

Para Parecer Comissão de Constituição e Justiça 8 dias, 17 horas, 57 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

28/08

Para Análise Prévia Assessoria Legislativa 8 horas, 51 minutos Proposição Analisada Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Parecer Jurídico

28/08

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 20 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 28/08/2023

28/08

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 3 dias, 18 horas, 46 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 28/08/2023

24/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 05/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 83/2023

Histórico da Tramitação 311 Dia(s), 5 horas, 51 minuto(s).

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