PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 35/2023

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Data de apresentação 23/06/2023 15:47:06

N° Processo 761/2023

N° Protocolo 794/2023

ID 12600

Ementa

MENSAGEM Nº23/2023 - ALTERA A LEI 2.311 DE 23 DE MARÇO DE 2023 QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA”

Autoria

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2335/2023

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 10/08/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 325 dias, 5 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 08/08/2023 14:03:33	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2335/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2335/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 08/08/2023 13:43:10	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2335/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2.335/2023

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 16:55:58	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 38/2023 - AUTÓGRAFO 38/2023

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 16:37:55	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de agosto de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 155/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 02/08/2023 14:40:57	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 01 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/07/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 02/08/2023 13:22:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Assim, as Comissões, em PARECER EM CONJUNTO, opinam pela constiucionalidade quando de sua Competência, e pelo normal presseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 113/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 18/07/2023 15:13:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 18 dias, 16 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 162/2023 - Processo nº 761/2023

Recebimento: 27/06/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 14:27:47	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 27 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2023 17:31:56	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/06/2023 16:46:30	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 59 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/06/2023 15:47:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 5 horas, 37 minuto(s).}

10/08

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

08/08

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 20 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 08/08/2023 Lei Municipal Ordinária

02/08

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 5 dias, 20 horas, 47 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 08/08/2023 Lei Municipal Ordinária

02/08

Para Elaborar Autógrafo Plenário 18 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Autógrafo

02/08

Para Discussão e Votação Plenário 1 hora, 56 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Certidão de Votação em Plenário

02/08

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 18 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/08/2023

ago

18/07

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 14 dias, 22 horas, 8 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 02/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

jul

29/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria 20 dias, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/07/2023 Parecer Jurídico

27/06

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 20 horas, 55 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 28/06/2023

23/06

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 45 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 59 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 27/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 21 de 01/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 35/2023

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