PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 32/2023

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Data de apresentação 01/06/2023 12:32:35

N° Processo 663/2023

N° Protocolo 694/2023

ID 12500

Ementa

MENSAGEM Nº21/2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI No 1482 DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2355/2023

Histórico da Tramitação _{397 Dia(s), 15 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 229 dias, 16 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:37:05	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2355/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Ordinária 2355/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 13/11/2023 13:33:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 2567/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL LEI Nº 2355/2023

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 16:05:52	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 59/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 59/2023

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2023 15:44:26	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 31 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 239/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/11/2023 15:20:02	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 31 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 01/11/2023 14:57:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, em Parecer Conjunto, opinam pela consitucionalidade quando de sua competência, e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 180/2023 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 24/10/2023 14:07:58	Ação: Dado Providências

Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 19/10/2023 14:32:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para ciência e apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 260/2023 - PARECER JURÍDICO

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 04/09/2023 16:43:48	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após conhecimento, encaminho à Douta Assessoria Especializada para análise.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/06/2023 12:50:52	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 06 de junho de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2023 12:57:42	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 01/06/2023 12:50:50	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 01/06/2023 12:32:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{397 Dia(s), 15 horas, 54 minuto(s).}

16/11

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

13/11

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 4 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Lei Municipal Ordinária

01/11

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 11 dias, 21 horas, 27 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 Anexos

01/11

Para Elaborar Autógrafo Plenário 21 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Autógrafo

01/11

Para Discussão e Votação Plenário 24 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Certidão de Votação em Plenário

01/11

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 22 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

30/10

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 8 dias, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

24/10

Para Parecer nas Comissões Gabinete da Presidência 4 dias, 23 horas, 35 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 24/10/2023

19/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria 44 dias, 21 horas, 48 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Parecer Jurídico

out

04/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria 89 dias, 3 horas, 52 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

02/06

Para Leitura no Expediente Plenário 5 dias, 23 horas, 53 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 07/06/2023

01/06

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 6 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 01/06/2023

01/06

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 18 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 01/06/2023

01/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 17 de 06/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 34 de 31/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 32/2023

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