Data de apresentação 13/03/2023 15:03:13
 N° Processo 233/2023
 N° Protocolo 252/2023
 ID 12054
 Ementa

Garante aos estudantes do Município de Marataízes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 475 Dia(s), 6 horas, 25 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação