PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 4/2023

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Data de apresentação 07/03/2023 16:17:59

N° Processo 201/2023

N° Protocolo 219/2023

ID 12020

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2.267/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES; REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E A PROGRESSÃO; ALTERA A ESTRUTURA DE VENCIMENTO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Willian de Souza Duarte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{481 Dia(s), 5 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 464 dias, 3 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 24/03/2023 14:43:35	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal Complementar n° 2038, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 544/2023 - JUNTADA OFÍCIO DO EXECUTIVO

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/03/2023 12:53:38	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2308/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2308/2023

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:18:03	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 8/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023.

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2023 15:05:13	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 14 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 36/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2023 14:35:56	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 14 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/03/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 15/03/2023 18:09:54	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: "Assim, a Comissão, por unanimidade, entende que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 29/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 14/03/2023 03:22:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 12 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 41/2023 - Processo nº 201/2023

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2023 12:49:03	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 07 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 07/03/2023 16:26:21	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 07/03/2023 16:24:24	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 07/03/2023 16:18:00	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{481 Dia(s), 5 horas, 8 minuto(s).}

24/03

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

23/03

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 1 dia, 1 hora, 49 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 24/03/2023 Anexos

16/03

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 6 dias, 21 horas, 35 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Lei Municipal Complementar

16/03

Para Elaborar Autógrafo Plenário 12 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Autógrafo

16/03

Para Discussão e Votação Plenário 29 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Certidão de Votação em Plenário

16/03

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 20 horas, 26 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/03/2023

14/03

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 1 dia, 14 horas, 47 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

08/03

Para Parecer Jurídico Procuradoria 5 dias, 14 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/03/2023 Parecer Jurídico

07/03

Para Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 22 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 08/03/2023

07/03

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 6 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 05 de 14/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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