PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 2/2023

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Data de apresentação 23/02/2023 12:24:54

N° Processo 132/2023

N° Protocolo 148/2023

ID 11946

Ementa

MENSAGEM Nº04/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar 2.268/2022, para modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças.

Autoria

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Situação

Arquivado

Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2313/2023

Histórico da Tramitação _{493 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 451 dias, 21 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 05/04/2023 12:54:38	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2313/2023, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 607/2023 - Juntada Ofício do Executivo

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 05/04/2023 12:47:57	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal Complementar 2313/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA LEI Nº 2313/2023

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 14:22:22	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 12/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 12/2023

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2023 14:08:58	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 21 de março de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 50/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2023 14:06:29	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 22/03/2023 15:47:54	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Assim, as COMISSÕES, EM PARECER CONJUNTO, por unanimidade dos votos, OPINAM PELO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 39/2023 - PARECER EM CONJUNTO

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 15/03/2023 17:07:16	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 46/2023 - Processo nº 132/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 20:38:57	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de fevereiro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/02/2023 13:09:52	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 23 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/02/2023 13:09:05	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a Presidência para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2023 12:24:56	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{493 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

05/04

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

05/04

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 6 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Anexos

abr

23/03

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 12 dias, 22 horas, 25 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/04/2023 Lei Municipal Complementar

23/03

Para Elaborar Autógrafo Plenário 13 minutos Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Autógrafo

23/03

Para Discussão e Votação Plenário 2 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Certidão de Votação em Plenário

23/03

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 22 horas, 18 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/03/2023

16/03

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 6 dias, 22 horas, 40 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mar

27/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria 19 dias, 20 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/03/2023 Parecer Jurídico

23/02

Para Leitura no Expediente Plenário 7 horas, 29 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 44 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 23/02/2023

23/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 06 de 21/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/2023

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