PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Indicação 2/2023

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Data de apresentação 19/01/2023 13:22:27

N° Processo 46/2023

N° Protocolo 47/2023

ID 11837

Ementa

Indica ao Executivo a elaboração de Lei instituindo o piso Salarial dos professores, conforme dispõe a Lei Federal Nº11.738/08 e Portaria Nº17, publicada no Diário Oficial da União.

Autoria

Cleverson Hernandes Maia;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{528 Dia(s), 7 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 09/03/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 479 dias, 6 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário	Setor:Secretaria Geral
Envio: 27/02/2023 13:38:59	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 22/2023 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 282/2023 - OFICIO PROTOCOLADO

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2023 20:57:53	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de fevereiro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 5/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 23/02/2023 20:52:08	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 23 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Para Parecer	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 23/02/2023 20:44:34	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade entendem que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 3/2023 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 25/01/2023	Fase: Para Análise Prévia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 15/02/2023 17:07:57	Ação: Proposição Analisada
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 16/2023 - Processo nº 46/2023

Recebimento: 20/01/2023	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/01/2023 13:56:28	Ação: Dado Ciência e Providências
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 20/01/2023 13:24:52	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/01/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/01/2023 13:22:27	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{528 Dia(s), 7 horas, 58 minuto(s).}

09/03

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

mar

27/02

Elaborar Ofício ao Destinatário Secretaria Geral 3 dias, 16 horas, 41 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Anexos

23/02

Para Leitura no Expediente do Dia e Votação Plenário 5 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 23/02/2023 Certidão de Votação em Plenário

23/02

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 7 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/02/2023

16/02

Para Parecer Comissão de Constituição e Justiça 8 dias, 3 horas, 36 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 23/02/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

fev

25/01

Para Análise Prévia Assessoria Legislativa 26 dias, 3 horas, 11 minutos Proposição Analisada Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Jurídico

20/01

Para Ciência e Providências Gabinete da Presidência 31 minutos Dado Ciência e Providências Despacho Eletrônico - 20/01/2023

19/01

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 1 dia, 2 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 20/01/2023

19/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/01/2023

jan

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 02 de 23/02/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 2/2023

Histórico da Tramitação 528 Dia(s), 7 horas, 58 minuto(s).

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