| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 654 dias, 13 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 15:28:42 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 34/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 34/2022
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2022 15:25:01 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 16 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 206/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2022 15:21:05 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 16 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/08/2022 15:20:15 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/08/2022 13:32:50 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/08/2022 15:23:54 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 27 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, e posterior encaminhamento as Comissões Permanentes de: (a) Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, (b) Defesa do Consumidor, da Cidadania e dos Direitos Humanos (c) Saúde, Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1251/2022 - Minuta de Emenda ao Projeto de Lei
Parecer Jurídico 149/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 27/06/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/07/2022 16:32:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2022 13:01:25 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 21 de junho de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/06/2022 13:20:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 15/06/2022 12:41:41 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 19 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2022 17:27:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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