| Recebimento: 22/06/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 741 dias, 17 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 08/06/2022 15:27:28 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2272/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2272/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 17:22:09 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 28/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28/2022
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2022 16:07:09 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 31 de maio de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 123/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 01/06/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/06/2022 14:49:20 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 31 de maio de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/05/2022 17:09:08 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2022 15:44:30 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 87/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 20/05/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/05/2022 14:23:04 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2022 11:53:18 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 17 de maio de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/05/2022 16:57:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/05/2022 16:23:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2022 13:27:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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