| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 972 dias, 6 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Para Informar ao Autor |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 23/03/2022 17:06:34 |
Ação: Informado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, certifico que nesta data foi encaminhado ao autor Ofício nº 34/2022.
Segue em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 320/2022 - OFÍCIO Nº 34/2022
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2022 16:58:46 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para informa o autor sobre o Parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/03/2022 15:54:24 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Parecer das Comissões encaminho para o arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/11/2021 12:57:57 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/11/2021 07:13:40 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após análise e diálogo diretamente com a Procuradora responsável pelo pretensão judicial em que se busca autorização legislativa para realizar acordo, firmou o entendimento que tal autorização é desnecessária, tendo em vista o que dispõe o art. 28, VI, da Lei Municipal nº 1.721/2014.
Desta feita, sugiro o arquivamento do presente Projeto de Lei.
É como vejo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2021 17:11:32 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 16 de Novembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/11/2021 12:44:04 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/11/2021 13:56:14 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/11/2021 13:16:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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