Data de apresentação 16/04/2026 15:50:10
 N° Processo 528/2026
 N° Protocolo 538/2026
 ID 17869
 Ementa

PORTARIA N° 41/2026 - DISPÕE SOBRE “LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - SERVIDORA: SUELEN COSTA PEREIRA - 180 (cento e oitenta) dias, com início em 24 de Março 2026 e término em 21 de Setembro de 2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação