| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
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Tempo gasto: 5 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 27/02/2026 16:17:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Arquivo enviado para pagamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/02/2026 14:45:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Vistos e etc.
Trata-se de processo administrativo, que versa sobre a exoneração da servidora Ana Carolina da Silva Barros, ocupante do cargo comissionado de Assessora Parlamentar, conforme Portaria nº 11/2026
Consta nos autos que a exoneração foi devidamente formalizada e publicada, tendo sido adotadas as providências administrativas pertinentes, inclusive a realização de exame demissional.
A Diretoria Financeira e Contábil informou (doc. 10) que a servidora recebeu o valor integral do ticket alimentação referente ao mês, contudo, considerando que a exoneração ocorreu em 28/01/2026, não houve o fechamento completo do período, sendo necessária a restituição proporcional correspondente a 02 (dois) dias do ticket-alimentação, no importe de R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos).
Diante do exposto:
- AUTORIZO o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Havendo valores a serem descontados, especialmente quanto à restituição proporcional do ticket alimentação no valor de R$ 113,33, que seja procedido o respectivo desconto na rescisão. Caso o saldo rescisório seja insuficiente para a compensação integral, que o ex-servidor seja formalmente notificado para restituição do valor aos cofres públicos.
Após o pagamento e eventuais compensações, arquivem-se os autos com as devidas baixas administrativas.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 27/02/2026 13:47:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Presidente da Câmara Municipal de Marataízes para autorização de pagamento rescisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
| Envio: 10/02/2026 13:09:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Informo, para os devidos fins, que a funcionária Ana Carolina da Silva Barros recebeu o valor integral do ticket alimentação referente a 01 (um) mês. Entretanto, considerando que a mesma foi exonerada em 28/01/2026, não houve a conclusão do fechamento do referido mês.
Dessa forma, será necessária a restituição do valor correspondente a 02 (dois) dias de ticket alimentação a esta Casa, totalizando R$ 113,33 (cento e treze reais e trinta e três centavos).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 04/02/2026 13:55:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Contabilidade da Câmara Municipal para verificar a existência de desconto referente ao ticket, da servidora Ana carolina da Silva Barros, assessora parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 70/2026 - Anexo
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| Recebimento: 29/01/2026 |
Fase: Andamento |
Setor:Depto. Pessoal e RH |
| Envio: 29/01/2026 16:03:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: A servidora para juntada de exame demissional para prosseguimento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Para Publicação |
Setor:Imprensa e Cerimonial |
| Envio: 29/01/2026 13:28:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após publicação no Diário Oficial do múnicipio, no mural desta Casa de Leis e no Site Oficial, segue para o RH para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 67/2026 - 011
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/01/2026 16:09:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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