| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Para Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 967 dias, 12 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/03/2022 15:14:00 |
Ação: Para arquivar
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Tempo gasto: 692 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o presente processo encontrava-se arquivado de forma indevida.
Considerando o lapso temporal.
Encaminho ao setor responsável para que seja feito corretamente o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2020 16:54:51 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
PARECER DO ASSESSOR JURÍDICO Nº 011/2020
PROCESSO 192/2020. – PROTOCOLO 213/2020
Proposta Legislativa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2020.
Autoria: Chefe do Executivo Municipal;
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Programa de Educação Ambiental e com a Premiação dos vencedores, participantes dos projetos e dá outras providências.
O Chefe do Executivo encaminha a esta Casa de Leis o referenciado Projeto de lei ordinária para criar e custear a implantação de um PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COM PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES, com outras providências.
O Programa será realizado durante o corrente ano letivo de 2020 como apresentação de várias apresentações culturais, palestras de campo, conforme estabelecido no art. 1º e incisos, com desembolso do valor de R$ 10.000,00.
Paro por aqui pois o eventos estão programados para implantação imediata, quando o Município está em “ESTADO DE EMERGÊNCIA”, o que, ao certo, prejudicará sua implementação, nos termos como constantes da presente proposta legislativa.
O posicionamento de CONSULTA AO EXECUTIVO, de minha parte, prende-se ao fato de que o ANO LETIVO ESTÁ SERIAMENTE COMPROMETIDO PELA SUSPENSÃO “SINE DIA” DAS AULAS, e as runiões com aglomeração, ao menos por ora, encontram-se totalmente proibidas.
SUGIRO que o Poder Executivo seja consultado sobre a continuidade do programa, por esta via processual-legislativa,ou sua suspensão, ou envio de um substitutivo com nova programação.
É como vejo.
Marataízes, em 23 de abril de 2020
Edmilson Gariolli – OAB-ES 5.887
Assessor Jurídico.
Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 14:06:54 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 22 de abril de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/03/2020 13:16:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 20/03/2020 12:48:51 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2020 08:55:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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