| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 66 dias, 12 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/09/2024 16:33:29 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: "A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 64/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/08/2024 13:19:45 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos às Comissões, para o devido Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/06/2024 14:35:43 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 81/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2024 15:50:01 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 14:52:28 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 11 de Junho de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2024 14:06:06 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/06/2024 14:28:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/06/2024 17:49:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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