| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 794 dias, 5 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/09/2022 14:49:16 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do 288, §2º do Regimento interno desta Casa e artigo 81, IV da Lei Orgânica do Município de Marataízes, promulgo a presente Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2283/2022 - LEI 2283/2022
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 16/09/2022 14:41:49 |
Ação: Decurso de Prazo
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, transcorreu o prazo de promulgação da Lei. Ante ao exposto, remeto os autos à Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 14:16:29 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 37/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 37/2022
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 14:03:29 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 30 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 215/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 31/08/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/08/2022 13:45:53 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 30 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2022 13:42:16 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2022 12:34:29 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, e posterior encaminhamento às Comissões Permanentes, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 164/2022 - PARECER JURÍDICO
Anexos 1469/2022 - SUGESTÃO DE EMENDA
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| Recebimento: 08/08/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/08/2022 15:00:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa, para conhecimento, análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 13:41:40 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 02 de agosto de 2022 Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/08/2022 17:19:53 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/08/2022 15:51:38 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2022 14:06:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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