| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/10/2025 14:02:35 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico exarado nos presentes autos, o qual analisou detidamente a matéria objeto do Projeto de Lei nº 17/2024, que "Institui a Semana de Combate a Pedofilia, no município de Marataízese da outras providências"
CONSIDERANDO que o parecer concluiu pela impossibilidade de prosseguimento da proposição, ante os fundamentos jurídicos nele expendidos, em especial no artigo 169 do REGIN;
DECIDO: acompanhar integralmente o parecer jurídico apresentado, determinando, por consequência, o ARQUIVAMENTO da proposição em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 01/10/2025 13:30:26 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 490 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer, sugerindo o arquivamento da proposição, na forma do artigo 169 do REGIN.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 387/2025 - Parecer juridico
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2024 13:47:18 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/05/2024 11:16:28 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 53/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/05/2024 16:41:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 17:15:24 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 30 de Abril de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para PARECER JURÍDICO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2024 14:24:31 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 29/04/2024 14:17:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/04/2024 13:09:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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