| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 159 dias, 13 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2024 14:34:31 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e análise jurídica, encaminho os autos à Comissão Permanente de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 58/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/05/2024 13:56:45 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 23/04/2024 14:19:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/04/2024 13:51:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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