| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 170 dias, 20 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2024 15:57:33 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 14 de Maio de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 24/2024 - CERTIDAO DE VOTACAO
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/06/2024 15:47:41 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente fora discutido e votado na Sessão Ordinária do dia 14/05/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Em tempo, atesto já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, assim como o Parecer Favorável das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 03/06/2024 15:43:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: “A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Educação, Cultura e Esporte opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 43/2024 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/04/2024 16:30:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2024 - Parecer Jurídico
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 15:10:07 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 19 de Março de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2024 14:48:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico que o presente foi incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Encaminho os autos para a Secretária Geral, para que ateste o presente. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/03/2024 13:50:43 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/03/2024 16:28:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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