| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1522 dias, 14 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 17/03/2021 15:48:11 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmº Sr. Presidente, junto ao processo cópia do ofício nº 43/2021 (anexo), e assim, encerro o presente encaminhando o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 155/2021 - Ofício ao Executivo
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2021 14:49:11 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 16 de Março de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 5/2021 - Certidão de Votação
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 16/03/2021 13:57:29 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 16 de Março de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/03/2021 16:27:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 17 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO FINAL
I - RELATÓRIO
Trata-se de Indicação n° 01/2021 apresentada pelo Vereador Erimar da Silva Lesqueves, sob o protocolo 018/2021, que pretende “QUE SEJA REALIZADA A ILUMINAÇÃO E URBANIZAÇÃO ADEQUADA EM TORNO DA LAGOA DO SIRÍ PARA MAIOR SEGURANÇA E COMODIDAGEM DOS ORADORES, COMERCIANTES E TURISTAS”, e e indicação nº 24/2021 apresentada pelo Vereador Jorge Marvila, sob o protocolo 47/2021, que pretende a “CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO SOCIETY NO BAIRRO ALTO LAGOA DO SIRI.”, e indicação nº 25/2021 apresentada pelo Vereador Jorge Marvila, sob o protocolo 48/2021, que pretende que “QUE SEJA REALIZADO SANEAMENTO BÁSICO EM TODO O BAIRRO DE BREJO DOS PATOS ”, e indicação nº 35/2021 apresentada pelo Vereador Isaque Gomes Serafim, sob o protocolo 96/2021, que pretende “que seja realizado o calçamento da rua Clotilde Gomes de Amorim” e indicação nº 36/2021 apresentada pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia, sob o protocolo 98/2021, que “Indica ao senhor prefeito a contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projetos de redes fluviais para obra no bairro Philemon Tenório”, e indicação nº 38/2021 apresentada pelo Vereador Jorge Marvila Fernandes, sob o protocolo 105/2021, que “Indica que seja disponibilizado médicos para realização de consultas no Bairro de Brejo dos Patos Marataizes.”, e indicação nº 42/2021 apresentada pelo Vereador Welinton Silva, sob o protocolo 121/2021, que “Indica que seja feita a implantação de Programa Móvel e Itinerante de coleta de sangue no Município de Marataízes e dá outras providências.”, e indicação nº 45/2021 apresentada pelo Vereador Isaque Gomes Serafim, sob o protocolo 128/2021, que “Indica o calçamento da Rua Das Esmeraldas-Bairro Esplanada 2”,
Vieram os autos para análise e parecer dessa comissão.
É relatório.
II - PARECER DOS RELATORES
Conforme a melhor técnica legislativa pautada pelo Senado Federal, cuja inteligência é congruente aos mandamentos técnicos do Regin dessa Casa, em especial aos seus artigos 150 a 152 e 199, Parágrafo único,
Indicação é o instrumento legislativo aprovado em Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias[1].
Desse modo, os textos emanados pelas Indicações alhures, lato sensu, amparam-se no inciso XII do art. 150 do Regin, e, preliminarmente, não afrontam os incisos do art. 152 do mesmo dispositivo legal.
Pari passu, as peças estão subscritas, cada uma, por 01 (um) vereador, haja vista tratarem-se de documentos dirigidos à esfera municipal, em atendimento ao Parágrafo único do art. 199 do Regin.
Com as informações aduzidas, devolvam-se os presentes autos PARA REGULAR TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA, reiterando que as Indicações, haja vista disposto no art. 217, caput, do Regin, necessitam ser aprovadas, em Plenário, por maioria dos votos, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.
É o parecer do vereador Rogério Viana Alves Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final.
III - VOTO DA COMISSÃO
O Vereador André Luiz Silva Teixeira, membro da Comissão de Constituição e Justiça, acompanha o voto do Relator e vota pela regular tramitação legislativa da matéria.
O Vereador Isaque Gomes Serafim, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, acompanha o voto do Relator e vota pela regular tramitação legislativa da matéria.
IV - DECISÃO
A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, por unanimidade dos presentes, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir a Plenário para discussão e votação.
Rogério Viana Alves
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final
Isaque Gomes Serafim
Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final
André Luiz Silva Teixeira
Membro da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final
[1] MACHADO, Luis Fernando Pires. Modelos de Indicações. Interlegis. Senado Federal. DOU de 10 de dezembro de 2008. Brasília-DF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 7/2021 - 05
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| Recebimento: 25/02/2021 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 25/02/2021 16:35:21 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURÍDICO
I - RELATÓRIO
Trata-se de Indicação n° 01/2021 apresentada pelo Vereador Erimar da Silva Lesqueves, sob o protocolo 18/2021, que pretende a “Iluminação e urbanização adequada em torno da lagoa do siri para maior segurança e comodidade dos moradores, comerciantes e turistas”.
É brevíssimo relato
Conforme a melhor técnica legislativa pautada pelo Senado Federal, cuja inteligência é congruente aos mandamentos técnicos do Regin dessa Casa, em especial aos seus artigos 150 a 152 e 199, Parágrafo único,
Indicação é o instrumento legislativo aprovado em Plenário cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias[1].
Desse modo, os textos emanados pelas Indicações alhures, lato sensu, amparam-se no inciso XII do art. 150 do Regin, e, preliminarmente, não afrontam os incisos do art. 152 do mesmo dispositivo legal.
Pari passu, as peças estão subscritas, cada uma, por 01 (um) vereador, haja vista tratarem-se de documentos dirigidos à esfera municipal, em atendimento ao Parágrafo único do art. 199 do Regin.
Com as informações aduzidas, devolvam-se os presentes autos para regular tramitação legislativa, reiterando que as Indicações, haja vista disposto no art. 217, caput, do Regin, necessitam ser aprovadas, em Plenário, por maioria dos votos, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.
Salvo melhor juízo
É como vejo
Marataízes-es 25 de fevereiro de 2021
Thiago P Sarmento
Assessor Jurídico Administrativo
[1] MACHADO, Luis Fernando Pires. Modelos de Indicações. Interlegis. Senado Federal. DOU de 10 de dezembro de 2008. Brasília-DF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2021 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/02/2021 13:54:01 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2021 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/01/2021 17:59:52 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/01/2021 13:49:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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