Data de apresentação 02/06/2026 16:40:25
 N° Processo 837/2026
 N° Protocolo 858/2026
 ID 18189
 Ementa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2026, QUE DISPÕE SOBRE "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, PARA INCLUIR O DIA 22 DE MAIO COMO O “DIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação