PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 37/2026

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Data de apresentação 29/05/2026 16:53:46

N° Processo 807/2026

N° Protocolo 828/2026

ID 18159

Ementa

PROJETO DE LEI N° 37/2026. Dispõe, no âmbito do município de Marataízes, sobre a Instituição do dia 22 de maio, dedicado a Santa Rita de Cássia, como Feriado Municipal no Município de Marataízes, e dá outras providências.

Autoria

Jorginho de Lagoa Dantas;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{144 Dia(s), 16 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 141 dias, 16 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 01/06/2026 16:37:45	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/05/2026 16:53:46	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital