| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 199 dias, 1 hora, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/12/2023 16:11:48 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2361/2023. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2361/2023 - JUNTADA DE DOCUMENTOS
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 14:22:34 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 65/2023 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 65/2023
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 14:16:54 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de dezembro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 253/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2023 14:06:43 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 06/12/2023 13:53:26 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 29 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Conta, opinam pela constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 186/2023 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2023 16:24:15 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2023 15:46:42 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, e posterior encaminhamento às Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 274/2023 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2023 10:02:38 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após conhecimento, encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 12:06:44 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 17 de outubro de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:43:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/10/2023 13:26:08 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/10/2023 16:51:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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