| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 183 dias, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 03/06/2024 14:13:18 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão encaminha a secretária geral para a juntada do parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/05/2024 13:03:51 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise jurídica encaminho os autos à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 64/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 20/05/2024 16:47:00 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 07/05/2024 15:26:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2024 13:52:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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