| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 6 dias, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/12/2024 17:06:47 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2024, foi subscrita por 07 (sete) vereadores, o que restou cumprida a exigência do inciso I, do art. 253, do REGIN, qual seja, 1/3 dos membros, cinco vereadores.
Após leitura, a proposta legislativa permaneceu em discussão especial durante três sessões ordinárias consecutivas, realizadas nos dias 28/10/2024, 05/11/2024 e 12/11/2024 (vide fls. 9, 11 e 13), sem o recebimento de emendas, em cumprimento ao art. 254, do REGIN.
Em tramitação regular, a proposta de emenda recebeu pareceres, jurídico e das comissões competentes (fls. 15/28), pela legalidade e constitucionalidade, por unanimidade dos membros presentes, ressaltando a ausência do vereador Cleverson Hernandes Maia.
Ato seguinte à proposta foi levada ao Plenário e submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de dez dias, sendo a primeira realizada em 18/11/2024, conforme certidão fl. 31, e recebeu 12 (doze) votos favoráveis, e apenas 01 (um) contrário, e ainda, a segunda discussão e votação, realizada no dia 03/12/2024, com 09 (nove) votos favoráveis, e 04 (quatro) vereadores ausentes na sessão ordinária, o que atesta o cumprimento em ambos os turnos, o voto favorável de dois terços dos membros da Casa.
Deste modo, a tramitação da PECLOM 03/2024 cumpriu regularmente o rito estabelecido no Regimento Interno deste Poder, o que sugiro à Mesa Diretora a promulgação da mesma e publicação no DOM.
Marataízes/ES, em 05 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2024 12:30:45 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 03/2024, foi discutida e votada em Sessão Ordinária na data de hoje (18 de Novembro de 2024).
Em anexo segue a CERTIDÃO DA 1º VOTAÇÃO, conforme determina O REGIn.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 85/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2024 12:11:29 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para 1ª discussão e votação, na sessão ordinária de 18 de Novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2024 12:09:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: “A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, opinam pela Constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1856/2024 - PARECER EM CONJUNTO
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/11/2024 17:11:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em atenção à solicitação encaminhada, informo que, em razão de dificuldades técnicas no sistema, não foi possível realizar o envio do parecer jurídico formalizado pela Assessora Jurídica PATRÍCIA PERUZZO NICOLINI. Dessa forma, para garantir a continuidade do processo e a análise oportuna, o referido parecer é agora juntado aos autos, a fim de que possam ser tomadas as devidas providências legais. Ressalto que, para a regularização do envio, providências serão tomadas junto ao setor responsável pelo sistema, visando evitar novos entraves técnicos. Fica, assim, registrado o parecer jurídico em anexo, com todas as implicações pertinentes, para os devidos fins.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 125/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: 3ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 17:09:33 |
Ação: Discussão
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Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi discutida em Sessão Ordinária, realizada na data de 12 de Novembro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2024 17:18:51 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Solicito à Secretária que ateste a inclusão da presente proposição da 3ª discussão, na sessão ordinária de 12 de Novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 17:14:38 |
Ação: Discussão
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi discutida em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de Novembro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2024 17:13:25 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Solicito à Secretária que ateste a inclusão da presente proposição da 2ª discussão, na sessão ordinária de 05 de Novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2024 16:58:52 |
Ação: Discussão
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi discutida em Sessão Ordinária, realizada na data de 28 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2024 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/11/2024 16:38:51 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Solicito à Secretária que ateste a inclusão da presente proposição na 1ª discussão, na sessão ordinária de 28 de Outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 15:20:09 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 22 de Outubro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/10/2024 16:46:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 22 de Outubro de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 22/10/2024 16:42:37 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/10/2024 16:25:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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