| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Para Parecer |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 08/08/2025 15:29:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer jurídico exarado no presente feito, que opinou pelo arquivamento da Indicação em testilha, por se tratar de proposição apresentada na legislatura anterior e não se enquadrar nas exceções previstas no art. 169 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marataízes;
Ressalto que, conforme consignado no referido parecer, a opinião jurídica tem natureza opinativa e não vinculante, cabendo a esta Presidência a deliberação final quanto ao prosseguimento ou arquivamento do feito.
Diante do exposto, remeto os autos à Presidência para apreciação e deliberação quanto ao arquivamento ou não da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 06/08/2025 14:59:49 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 153 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de proposição de indicação apresentada pelo Excelentíssimo Vereador, então em exercício, André Luiz da Silva Teixeira, no último ano da legislatura anterior.
Nos termos do artigo 169 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, “no início de cada Legislatura, a Presidência ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na legislatura anterior”, exceto os casos excepcionados no próprio dispositivo regimental.
Assim, considerando que a proposição em análise não se enquadra em nenhuma das hipóteses excepcionadas pelo referido artigo, OPINO pelo seu ARQUIVAMENTO.
Consigno que, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo ser aderida ou não por este Presidente.
É o humilde parecer opinativo, s.m.j desta Presidência.
PATRÍCIA PERUZZO NICOLINI
Assessora Jurídica do Presidente, Mesa Diretora e Plenário
OAB/ES nº 16.461
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/02/2025 14:34:22 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 193 dias, 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de indicação formulada na legislatura anterior pelo ex-vereador, Sr. André Luiz Silva Teixeira.
Assim sendo, encaminho o presente feito para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/08/2024 16:48:45 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/08/2024 15:22:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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